Nova portaria amplia lista de eSports para apostas e traz regras mais claras para o mercado de jogos competitivos.
O que mudou?
O Ministério do Esporte publicou uma nova portaria que autoriza apostas em jogos de tiro (FPS), como:
Counter-Strike | Valorant | Fortnite
Antes, só eram permitidas apostas em eSports reconhecidos pelo COI (Comitê Olímpico Internacional), o que excluía grandes títulos.
Por que essa mudança é importante?
Alinha o Brasil ao mercado global – onde esses jogos já movimentam bilhões em apostas.
Dá segurança jurídica para casas de apostas, torneios e jogadores.
Abre novas fontes de renda para desenvolvedores, atletas e organizadores de campeonatos.
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Quais as regras?
Só valem apostas em torneios autorizados pelos donos dos jogos (como Riot Games, Valve e Epic).
Proibido em competições só com menores de 18 anos – comum em alguns campeonatos amadores.
O que dizem os especialistas
Marcelo Belfiore (Ambiel Advogados):
“A portaria corrige uma limitação antiga e acompanha a realidade do mercado. Agora, qualquer eSport autorizado pelo desenvolvedor pode ter apostas.”
Contexto: A Lei das Bets (14.790/2023)
A mudança faz parte da regulamentação da Lei das Apostas, sancionada em 2023, que:
Estabelece regras para o setor.
Combate fraudes e protege apostadores.
Gera impostos para o governo.
O que esperar agora?
- Crescimento do mercado de eSports no Brasil.
- Mais investimento em campeonatos nacionais e internacionais.
- Novas oportunidades para jogadores e organizações.
Fique de olho: A tendência é que mais jogos sejam incluídos, seguindo a popularidade do cenário competitivo.
Fonte: Portaria do Ministério do Esporte | Lei nº 14.790/2023.
